Você sabe qual foi uma das maiores reestruturações do sistema de tributos indiretos no Brasil recentemente? A Reforma Tributária. Ela teve aprovação em 2023 (EC 132/2023) e regulamentação em 2025 (LC 214/2025).
Para profissionais da saúde, em especial dentistas e clínicas odontológicas, a nova legislação traz mudanças significativas em impostos, documentos fiscais, precificação, planejamento tributário e organização financeira. Quer saber mais? É só continuar a leitura!
O que é a Reforma Tributária na saúde?
A reforma cria um novo modelo de tributação baseado no IVA Dual, que substitui tributos atuais por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — competência compartilhada entre estados e municípios
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — competência federal
Esses tributos substituem ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI. Dessa maneira, eles devem simplificar, desburocratizar e tornar o sistema mais justo.
O que muda para no setor da saúde: serviços como os prestados por dentistas terão alíquota reduzida. Com isso, espera-se um alívio na carga tributária, especialmente se a clínica estiver organizada para aproveitar créditos de IVA de forma estratégica.
Principais mudanças da Reforma Tributária para os dentistas
1. Unificação de tributos e fim da cumulatividade
Hoje, clínicas que contratam serviços (como protéticos ou laboratórios) pagam tributos em cascata, sem direito a crédito integral.
Com o novo modelo, será possível apropriar créditos financeiros plenos do IVA, ou seja, recuperar os valores pagos na cadeia de fornecedores.
Exemplo prático:
Se uma clínica comprar R$ 10.000 em materiais odontológicos com R$ 1.800 de CBS/IBS destacados, ela poderá deduzir esses R$ 1.800 do imposto devido nas vendas, evitando tributação em cascata. Esse modelo estimula a formalização de fornecedores e exige o uso correto de notas fiscais.
2. Benefício da alíquota reduzida para a saúde
Serviços de saúde foram enquadrados entre os que terão alíquota diferenciada (art. 8º, LC 214/2025). Estima-se uma redução de até 60% em relação à alíquota-padrão, ainda a ser definida.
Esse benefício visa manter a acessibilidade e competitividade dos serviços odontológicos, e será vital para clínicas que se enquadrem nas exigências legais.
3. Nova nota fiscal e split payment
A nova nota fiscal (NFe-IVA) trará campos específicos para o modelo de split payment — sistema em que o imposto é retido e repassado diretamente ao Fisco — reduzindo assim a inadimplência.
Além disso, o documento fiscal será o único meio para geração de crédito financeiro. E aqui vale uma palavra de cautela: a atenção precisa ser redobrada no preenchimento correto e na emissão por todos os parceiros (protéticos, laboratórios, fornecedores).
4. Impacto na precificação dos tratamentos
A tributação passará a ser feita com impostos por fora. Ou seja, o preço final ao consumidor será composto pelo valor do serviço + tributos.
Na prática:
Um tratamento orçado em R$ 1.000 hoje pode precisar ser precificado em R$ 1.100 para manter a mesma margem de lucro no novo modelo.
Por outro lado, com o crédito de insumos e a alíquota reduzida, clínicas que se organizarem corretamente poderão até reduzir seus preços, tornando-se mais competitivas.
Efeitos por regime tributário
Pessoa Física
Profissionais liberais continuam fora do IVA e não poderão se creditar. Desse modo, trabalhar como autônomo pode se tornar menos vantajoso, especialmente para quem tem custo elevado com insumos.
Simples Nacional
Permanece em vigor, mas com restrições:
- Não gera direito a crédito para o próprio prestador (art. 146, §3º, EC 132/2023)
- O tomador (clínica ou paciente) pode gerar crédito se for contribuinte do IVA, o que torna mais atrativo contratar PJ no regime regular
Lucro Presumido
Será gradualmente substituído até 2032. Durante a transição, clínicas podem optar por migrar ao regime regular de IBS/CBS, acessando créditos financeiros e split payment.
Estratégias para clínicas odontológicas
1. Planejamento tributário contínuo
Avaliar cenários de carga tributária nos três regimes (Simples, Lucro Presumido e IVA Regular) passa a ser fundamental. Em muitos casos, clínicas que hoje estão no Simples podem se beneficiar migrando para o regime regular com alíquota reduzida e direito a crédito.
2. Organização de documentos e notas fiscais
Todos os custos e fornecedores devem estar formalizados e documentados, com notas fiscais válidas e integradas à nova estrutura. Apenas assim o crédito do IVA terá reconhecimento.
3. Gestão com KPIs e compliance
É hora de estruturar um painel de indicadores (KPIs). Ele permite acompanhar margem de contribuição, aproveitamento de crédito, faturamento líquido, ticket médio, inadimplência e carga tributária efetiva.
Split payment: o que muda na prática?
Com o split payment, os valores de IBS e CBS serão automáticos e com retenção no pagamento eletrônico. Isso garante:
- Maior segurança jurídica para o Fisco
- Redução da inadimplência tributária
- Necessidade de boas plataformas de pagamento integradas ao sistema fiscal
Exemplo prático:
Se um paciente pagar R$ 1.000 por Pix via plataforma integrada, automaticamente o sistema enviará R$ 940 para a clínica e R$ 60 para os entes tributantes.
Como pagar protéticos e parceiros?
Clínicas que subcontratam serviços precisam revisar contratos e formas de pagamento para garantir que os parceiros também emitam a NF adequada. Apenas com nota válida haverá geração de crédito para a clínica.
A Reforma Tributária pode ser uma oportunidade
Embora represente uma transformação complexa, a reforma oferece ao setor odontológico oportunidades de reduzir tributos, ganhar transparência e ampliar margens. Porém, para isso acontecer, a organização e estratégia devem ser prioridades.
Dito isso, as chaves para não ter dificuldades nessa transição serão:
- Planejamento antecipado
- Escolha consciente do regime tributário
- Controle rigoroso de notas e contratos
- Capacitação da equipe financeira e contábil
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal, é um convite à profissionalização da gestão clínica e à construção de um futuro mais competitivo para a odontologia no Brasil.
Quer saber mais sobre o assunto? Então veja o artigo Reforma tributária e e-commerce no Simples Nacional!
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